Em 20 de fevereiro de 2003, Liana Friedenbach, de 16 anos, e Felipe Silva Caffé, de 19, foram assassinados numa área rural de Embu-Guaçu, município da Grande São Paulo. O casal havia saído para acampar. Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, tinha 16 anos na época dos crimes e liderou o grupo que os capturou, manteve em cárcere privado, violentou repetidamente e matou. O pai de Felipe foi morto junto. Liana ficou em cativeiro por cinco dias antes de ser assassinada.
A brutalidade dos crimes, documentada nos autos e nos depoimentos dos outros envolvidos, colocou o caso imediatamente no centro de um debate que o Brasil nunca concluiu: o que fazer com um adolescente que comete crimes com esse nível de violência e premeditação.
Por que Champinha nunca foi preso de verdade
Como Champinha era menor de idade no momento dos crimes, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecia que a medida aplicável era a internação em unidade socioeducativa, com prazo máximo de três anos. Esse limite se aplicava independentemente da gravidade do ato. Ao completar 21 anos, ele seria liberado por força da lei.
O que alterou esse curso foi um laudo psiquiátrico. Os peritos que avaliaram Champinha concluíram que ele apresentava transtorno de personalidade grave com alto risco de reincidência, e que sua liberação representaria perigo à sociedade. Com base nessa avaliação, o Ministério Público entrou com pedido de internação compulsória em hospital psiquiátrico de segurança, com base no Código Penal, aplicado analogicamente ao caso. O Judiciário aceitou o pedido.
Champinha está internado no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Franco da Rocha, em São Paulo, até hoje. Tem mais de 36 anos. Laudos periódicos realizados pela equipe médica da unidade recomendaram sistematicamente a manutenção da internação, concluindo que o risco de reincidência permanece elevado. Ele não foi preso. Não cumpriu pena. Mas também não saiu.
O debate que o caso alimentou
O caso Champinha é citado em praticamente todas as discussões sobre redução da maioridade penal no Brasil. Quem defende a redução usa o caso como exemplo de que o sistema atual é insuficiente para crimes de extrema violência. Quem se opõe argumenta que a solução adotada, a internação psiquiátrica compulsória por tempo indeterminado, na prática resultou em confinamento permanente sem julgamento formal, o que levanta questões sérias sobre garantias processuais.
O paradoxo é que, sob um ângulo, Champinha está sofrendo consequências mais severas do que muitos adultos condenados por crimes comparáveis: está internado há mais de vinte anos sem previsão de saída. Sob outro ângulo, a família de Liana e Felipe jamais viu um julgamento formal, uma condenação penal, uma sentença pronunciada num tribunal. Os dois ângulos são verdadeiros ao mesmo tempo, e é exatamente isso que torna o caso tão difícil de usar como argumento simples em qualquer direção.
Os outros envolvidos
Os demais participantes do crime eram maiores de idade e foram julgados e condenados pelo sistema penal comum. Pelas penas aplicadas e pelo tempo já cumprido, alguns já saíram ou estão em regime aberto. A lei que se aplicou a eles foi a mesma que se aplica a qualquer adulto condenado por homicídio qualificado no Brasil, incluindo as regras de progressão de regime estabelecidas pela Lei dos Crimes Hediondos.
A mãe de Liana Friedenbach tornou-se uma das vozes mais consistentes no debate sobre maioridade penal e segurança pública no Brasil, participando de audiências no Congresso e de entrevistas ao longo dos anos. Sua posição é a de que o sistema falhou não apenas no caso da filha, mas em relação a todas as famílias que passaram por situações semelhantes sem ter espaço nos noticiários. Para aprofundar o debate jurídico sobre como o Brasil lida com adolescentes em conflito com a lei, o Conselho Nacional de Justiça publica dados anuais sobre internação de adolescentes que mostram o alcance real do problema além dos casos famosos.
