Em 14 de julho de 1958, Aída Jacob Curi, de 18 anos, morreu ao ser jogada do topo de um edifício de onze andares em Copacabana, no Rio de Janeiro. Ela havia sido atacada sexualmente por um grupo de rapazes na cobertura do prédio. Tentando escapar, caiu. Os agressores tentaram fazer o crime parecer suicídio. A autópsia comprovou o crime. O caso se tornou um dos mais conhecidos do Brasil, foi objeto de um dos mais longos processos judiciais da história do país e, sessenta anos depois, ainda chegou ao Supremo Tribunal Federal por motivo completamente diferente do crime original.
Os agressores eram jovens de classe média, estudantes. Três foram identificados como participantes diretos do crime. O julgamento aconteceu em 1960 e resultou em condenações, mas com penas que foram progressivamente reduzidas nas instâncias superiores. Um dos principais réus, Cassio Murilo Ferreira Malta, conhecido como Cássio, foi condenado, recorreu, e beneficiou-se de prescrição. A sensação de impunidade que restou na sociedade transformou o nome de Aída Curi em símbolo de um sistema de justiça que, na percepção pública, não havia respondido adequadamente ao crime.
O caso no STF: o direito ao esquecimento
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal julgou um recurso movido pelos irmãos de Aída Curi contra a Rede Globo de Televisão. A emissora havia exibido o caso no programa “Linha Direta” em 2004, sem consultar a família. Os irmãos argumentaram que a exposição pública do crime renovou o sofrimento deles e violou o direito ao esquecimento, um conceito jurídico que limita o uso de informações sobre fatos passados quando esse uso causa dano desproporcional.
O STF, por maioria, decidiu que o direito ao esquecimento não existe como direito autônomo no ordenamento jurídico brasileiro, pelo menos quando aplicado a fatos de interesse histórico e jornalístico. A decisão foi relevante porque estabeleceu um precedente sobre os limites entre privacidade, memória coletiva e liberdade de imprensa. O caso de Aída Curi se tornou, assim, um dos raros crimes históricos que continuaram produzindo jurisprudência décadas após sua ocorrência.
O que o caso significa hoje
A história de Aída Curi é estudada em faculdades de direito como exemplo de como um crime pode ter implicações jurídicas que se estendem muito além do processo penal original. Na época do crime, o conceito de violência sexual como crime de abuso de poder ainda não estava consolidado da forma como está hoje. Os agressores eram rapazes “de família”, e parte da percepção pública inicial refletia os preconceitos de classe e gênero da época.
Casos como o de Aída Curi e o de Ângela Diniz são frequentemente analisados juntos em estudos sobre a evolução do tratamento jurídico e social de crimes contra mulheres no Brasil ao longo das últimas décadas. Ambos revelam como a identidade das vítimas e dos agressores molda a resposta da sociedade e das instituições. O acórdão completo do STF sobre o caso está disponível em stf.jus.br, sob o número RE 1.010.606.
