Entre 1964 e 1985, o regime militar brasileiro matou e fez desaparecer pelo menos 434 pessoas, conforme documentado pela Comissão Nacional da Verdade em seu relatório final, publicado em 2014. A maioria era opositora política, militantes de esquerda, estudantes universitários, líderes sindicais, religiosos. Muitos foram torturados antes de morrer. Os corpos de mais de 200 deles nunca foram localizados. Nenhum torturador, nenhum mandante e nenhum executor foi condenado criminalmente por esses crimes no Brasil. Esse fato distingue o país de quase todos os outros da América do Sul que passaram por ditaduras militares no mesmo período.
A Comissão Nacional da Verdade foi criada em 2011 e entregou seu relatório em dezembro de 2014 com mais de 4.000 páginas de documentação. O relatório nomeou 377 agentes do Estado responsáveis por violações de direitos humanos, incluindo generais que ocuparam postos de comando durante o regime. Nenhum deles foi processado criminalmente após a divulgação do relatório. A Lei de Anistia de 1979, aprovada durante a própria ditadura, foi interpretada pelos tribunais brasileiros como um bloqueio a qualquer responsabilização penal dos agentes de Estado, o que gerou críticas de organismos internacionais de direitos humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O que a Comissão da Verdade encontrou
A Comissão ouviu centenas de testemunhos, analisou documentos de arquivos militares, consultou registros do exterior (incluindo arquivos desclassificados dos Estados Unidos sobre o apoio americano ao regime) e identificou locais onde corpos foram enterrados de forma clandestina. Revelou a existência de centros de tortura dentro de instalações militares conhecidas, incluindo o DOI-CODI em São Paulo e no Rio de Janeiro. Descreveu métodos de tortura com uma especificidade que contrastou com décadas de negação oficial.
Ao contrário de países como Argentina e Chile, onde tribunais conduziram julgamentos e condenaram ex-agentes do Estado por crimes da ditadura, o Brasil manteve uma posição de não-responsabilização. A Comissão não tinha poderes para indiciar ou julgar ninguém: apenas investigar e documentar. Sua existência foi, para muitas famílias, a primeira confirmação oficial de mortes que o Estado havia negado por décadas.
As famílias que ainda buscam os corpos
O aspecto mais perturbador para muitas das famílias das vítimas é a ausência dos corpos. Sem local de sepultamento, sem possibilidade de enterro, a dor não tem onde se assentar. Alguns corpos foram localizados após décadas de buscas, por vezes graças a informantes anônimos ou pesquisadores que encontraram registros enterrados em arquivos. A maioria permanece desaparecida. O Grupo Tortura Nunca Mais e o Instituto de Estudos sobre a Violência do Estado (IEVE) mantêm arquivos e continuam as buscas.
O relatório completo da Comissão Nacional da Verdade está disponível em cnv.gov.br. Para quem quer entender como o Brasil se compara a outros países na questão de responsabilização por crimes da ditadura, a organização Human Rights Watch publicou análises comparativas disponíveis em hrw.org. O caso dos desaparecidos da ditadura é parte do contexto histórico que aparece em outros crimes políticos brasileiros, como o assassinato de Marielle Franco, em que as conexões entre crime organizado, milícias e política continuam sendo investigadas décadas depois do período militar.
