Em 30 de dezembro de 1976, Ângela Diniz foi assassinada com quatro tiros na cabeça dentro de sua casa em Búzios, no Rio de Janeiro. Ela tinha 32 anos, era conhecida como “a Pantera de Minas” pela beleza e pelo comportamento independente que, na época, era visto pela sociedade como escandaloso. Seu assassino foi Raul Fernando do Amaral Street, o Doca Street, com quem ela mantinha um relacionamento há cerca de dois anos. Ele foi preso no mesmo dia.
O que aconteceu depois do crime foi tão chocante quanto o crime em si. No primeiro julgamento, realizado em 1979, a defesa de Doca Street construiu sua estratégia sobre o comportamento e a vida pregressa de Ângela. Advogados descreveram a vítima como promíscua, amoral e provocadora. Argumentaram que o assassinato havia sido cometido em “legítima defesa da honra” — uma tese que, à época, tinha respaldo em parte da jurisprudência brasileira. O júri condenou Doca Street a apenas dois anos de prisão, com a pena suspensa. Ele saiu da audiência livre.
A reação que mudou o debate
A absolvição praticamente completa de Doca Street desencadeou uma reação que a historiadora Ana Paula Portella descreve como um dos primeiros grandes momentos de mobilização pública feminista do Brasil pós-ditadura. Mulheres foram às ruas em várias cidades com cartazes que diziam “Quem ama não mata”. O movimento pressionou por um novo julgamento, que foi realizado em 1981. No segundo julgamento, Doca Street foi condenado a quinze anos de reclusão. Cumpriu parte da pena e foi solto.
O caso Ângela Diniz é considerado um marco na história do movimento de mulheres no Brasil e no debate sobre a tese da “legítima defesa da honra”. Essa tese continuou sendo usada em defesas por décadas após o caso, até que em 2021 o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que ela é inconstitucional e não pode ser apresentada ao júri. A decisão foi resultado de décadas de pressão e debate, dos quais o caso Ângela Diniz foi um dos pontos de partida.
Ângela Diniz além do crime
Ângela Diniz era filha de uma família de classe alta de Minas Gerais, havia se divorciado e escolhido viver de forma que a sociedade brasileira dos anos 1970 considerava inadequada para uma mulher de sua posição. Ela viajava, tinha relacionamentos, circulava em festas e festejava com amigos famosos. A forma como sua vida foi apresentada no julgamento como justificativa para sua morte revela muito sobre o que o Brasil esperava das mulheres naquele período.
O caso é citado em análises sobre feminicídio até hoje, precisamente porque mostra como a narrativa em torno da vítima pode ser usada para transferir culpa do agressor para a mulher morta. O paralelo com casos mais recentes, como o de Eliza Samudio, é frequentemente traçado em debates jurídicos e feministas: a vida da vítima como elemento central do julgamento do réu. O Supremo Tribunal Federal disponibiliza o acórdão completo da decisão de 2021 sobre a tese da legítima defesa da honra em stf.jus.br.
