Entre 1991 e 2003, um número ainda impreciso de crianças e adolescentes desapareceu ou foi encontrado morto em São Luís do Maranhão e cidades próximas. As vítimas tinham entre 8 e 16 anos, eram predominantemente meninos, negros, de famílias pobres. Durante anos, as investigações avançaram pouco. A imprensa local e nacional só passou a cobrir o caso com mais intensidade no início dos anos 2000, quando a série de crimes já acumulava mais de uma década.
Francisco das Chagas Rodrigues de Brito, conhecido como Chico Picadinho do Maranhão para diferenciá-lo de um criminoso homônimo de São Paulo, foi preso em 2003. Ele era funcionário de uma escola pública e havia tido acesso a várias das vítimas. Confessou crimes em série, mas o número exato de vítimas que pode ser atribuído a ele com certeza processual é disputado até hoje. Estimativas variam de dezenas a mais de cem, dependendo da fonte.
A investigação e suas lacunas
A investigação do caso foi marcada por falhas documentadas. Corpos não foram devidamente periciados. Desaparecimentos de crianças pobres não receberam a atenção que recebem casos envolvendo famílias de maior renda. Depoimentos foram recolhidos de forma inconsistente. Quando Francisco das Chagas foi preso, parte do material probatório que poderia ter estabelecido um número mais preciso de vítimas já havia sido perdido ou deteriorado.
Esse padrão, casos de crianças desaparecidas em comunidades pobres que não geram investigação imediata e consistente, é documentado em estudos sobre o sistema de segurança pública brasileiro. O caso de Francisco das Chagas é citado como um dos exemplos mais graves de como a desigualdade social afeta a resposta do Estado a crimes violentos.
As condenações e os recursos
Francisco das Chagas foi condenado em múltiplos processos. Em 2009, foi condenado a 4.584 anos de prisão por 22 homicídios, a maior pena já aplicada no Brasil até então. A pena, evidentemente simbólica do ponto de vista prático, refletia o número de crimes reconhecidos pelo júri naquele julgamento. Outros processos correram separadamente. Ele cumpre pena em regime fechado.
O caso continua sendo revisitado por jornalistas e pesquisadores, em parte porque o número real de vítimas permanece incerto e porque algumas famílias nunca tiveram confirmação oficial sobre o paradeiro de seus filhos. Organizações de direitos humanos documentaram o caso como exemplo de impunidade sistêmica relacionada à cor e à classe social das vítimas.
O contexto mais amplo
Casos de crimes seriais contra crianças no Brasil tiveram níveis muito diferentes de cobertura e investigação dependendo do perfil socioeconômico das vítimas. O caso Champinha, que também envolveu crianças e adolescentes, teve ampla cobertura porque as vítimas pertenciam a famílias de classe média. O contraste entre os dois casos revela algo sobre como o sistema de justiça e a imprensa priorizam crimes. O Conselho Nacional de Justiça mantém dados sobre processos criminais em andamento no Brasil em cnj.jus.br.
